Com 30 votos a favor e 18 contra, o texto será discutido nas audiências públicas antes de marcar a segunda votação

Por Romulo Bonfim

A primeira sessão que autoriza a capital paulista aderir à privatização da Sabesp, foi marcada por protestos e debates acalorados, entre o público e os parlamentares.

Em larga diferença, o projeto foi aprovado com 30 votos a favor e 18 contra. A votação ocorreu na quarta-feira, 17 de abril, na Câmara Municipal de São Paulo.

O texto segue para outra fase, nos próximos dias acontecerão mais 6 audiências públicas, para ouvir e debater possíveis alterações. Somente após esses encontros, deve-se marcar a segunda e definitiva votação.

Para o Vereador e relator da proposta, Sidney Cruz (MDB), a aprovação do projeto, não significa a privatização da estatal, pois essa decisão já ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado. O parlamentar reitera que o tema segue em estudos pelos vereadores, desde outubro do ano passado.

“Fui presidente de uma comissão especial. Nesta comissão, ouvimos 14 especialistas e durante os trabalhos nos aprofundamos neste debate. A votação é uma continuidade”, comenta Sidney.

Alteração de Lei

A legislação vigente n° 14.934/2009, determina que caso a empresa seja transferida para a iniciativa privada, a norma é automaticamente anulada, neste caso, precisará de uma nova lei para a empresa continuar fornecendo os serviços à capital paulista.

Segundo o Deputado Estadual, Guilherme Cortez (PSOL), sem a cidade de São Paulo a privatização da SABESP não deve ocorrer, devido à capital ser majoritariamente acionista da estatal, não será vantajoso para os interessados em comprar as ações.

“Para que se tenha interesse financeiro em adquirir as ações da Sabesp, só a cidade de São Paulo corresponde a 50% da receita. Na prática, se a câmara não aprovar a privatização, será praticamente barrado o segmento do processo.

Nenhum acionista quererá comprar as ações da Sabesp sem a capital”, afirma o deputado.

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